CREDENCIAMENTO 01/2020

Credenciamento de Artistas e Trabalhadores da Cultura

 

TIRE SUAS DÚVIDAS

 

 

 

 

Olá! Aqui você vai encontrar respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o Credenciamento nº 01/2020 – Credenciamento de Artistas e Trabalhadores da Cultura. Mas é indispensável que você leia o edital e seus anexos. Acesse https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais e se você ainda tiver dúvidas mande mensagem para editais.cultura@campinas.sp.gov.br (preferencialmente) ou para o Whatsapp: (19) 99546-6793.

O que é credenciamento?

Credenciamento é uma forma de contratação em que não há competição entre os inscritos. Porém, eles devem atender a todos os critérios de inscrição para serem habilitados, ou seja, credenciados. Todos os que apresentarem a documentação exigida e atenderem às condições são credenciados e depois poderão ser contratados, até o limite de 1.000 (mil) pessoas, no caso deste edital. Se houver mais de 1.000 pessoas habilitadas, será feito sorteio para definir quem será contratado.

A quem é direcionado o Credenciamento?

Ele é direcionado exclusivamente para artistas e trabalhadores da cultura residentes em Campinas, sendo necessária comprovação de residência, que pode ser feita por meio de comprovante de endereço em nome do inscrito ou de um dos pais, como conta de fornecimento de água e tratamento de esgoto, de fornecimento de energia elétrica, bancária, de serviços de telefonia, carnê de IPTU, contrato de locação, entre outros, ou, ainda, na impossibilidade, declaração de próprio punho de que reside no local e que não possui comprovante de residência.

Pessoa jurídica do tipo MEI pode se inscrever?

Não pode. O edital é destinado apenas a pessoas físicas.

Quanto tempo eu tenho que ter de trabalho no setor cultural?

Você tem que ter, pelo menos, 3 anos de trabalho como artista ou trabalhador da cultura.

Eu tenho que apresentar todos os documentos solicitados na inscrição?

Sim. Se você não apresentar todos os documentos, não será habilitado, não será credenciado e, portanto, não poderá ser contratado.

E se eu colocar alguma informação ou documento errado na inscrição?

Você poderá fazer uma nova inscrição, preenchendo novamente todos os campos e inserindo todos os documentos. Será considerada sempre a última inscrição, que será verificada por meio da data e horário em que ela foi feita.

Quais informações meu currículo deve ter?

Ele precisa conter seus dados pessoais e é indispensável falar de toda a sua formação e trajetória como artista ou trabalhador da cultura. Ele será um instrumento importantíssimo para sua habilitação.

Grupos e coletivos podem se inscrever?

Este edital não é destinado a grupos e coletivos. A ação cultural deve ser feita pelo próprio inscrito. Porém, outras pessoas poderão participar do vídeo, desde que haja autorização do uso da voz e da imagem.

Qual é o valor que eu receberei caso seja contratado?

Você receberá R$500,00 reais e será pago depois que entregar o material que resultou do desenvolvimento do projeto à Secretaria Municipal de Cultura.

Quantos projetos posso apresentar?

Você poderá apresentar apenas 1 projeto. Se você fizer mais que 1 inscrição, será considerada apenas a última.

Que tipo de projeto eu posso apresentar?

Você poderá apresentar projeto de quaisquer ações culturais que você mesmo possa executar, em seu campo de atuação, dentro dos limites de isolamento social e que possam ser realizados por meio da internet. No item 3 do edital você encontrará várias possibilidades, mas você é livre para criar.

O projeto tem que ser inédito?

Sim. O projeto tem que ser desenvolvido especificamente para o canal Cultura Abraça Campinas. Mas você pode inserir obras e materiais que já tenham sido produzidos ou divulgados, mas devem ser utilizados de uma maneira nova.

Tem que ser apenas vídeo?

Não precisa ser apenas vídeo. Você pode desenvolver um site, criar um perfil numa rede social (mas não poderá ser um perfil pessoal) e quaisquer outros projetos artístico culturais que você possa executar pela internet e possa, também, ser consumido pela internet. Se você optar por fazer projetos que não sejam para exibição de vídeo no canal, então deverá fazer um self-vídeo explicando o projeto e informando no vídeo o link para o resultado do seu projeto. Este vídeo, sim, será exibido no Canal Cultura Abraça Campinas.

Tenho que colocar no portfólio todas as informações solicitadas?

Não precisa. Você coloca o material que você tiver. Porém, esse material tem de conter informações suficientes para comprovar que foi você o realizador da ação, atividade, evento e que você está atuando como artista ou trabalhador da cultura há, pelo menos, três anos. Se você inserir fotos, elas têm que ter informações que permitam saber de que ação se trata, onde e quando foi realizada e qual sua participação. O portfólio é muito importante, também, para sua habilitação, credenciamento e contratação.

Terá critério de seleção para análise do projeto?

Não. Mas ele tem que conter todos os dados solicitados no Modelo de Projeto, que está no Anexo I do edital. É preciso que o projeto apresente informações que possibilitem saber exatamente o que você vai fazer, como vai fazer, além de todas as demais solicitações que está no modelo.

O que acontece se eu colocar alguma informação ou documento errado na inscrição? Não serei habilitado?

A Comissão de Credenciamento vai analisar todos os dados e documentos que você apresentar na inscrição. Caso haja algo em discordância com o edital, inclusive informações incompletas, serão dados 2 dias úteis para você corrigir as informações ou apresentar novo documento, no mesmo local em que você fez a inscrição. Você será informado por e-mail e também pelo Diário Oficial do Município de Campinas. Se dentro desse prazo você não fizer as correções, o sistema fechará e você não poderá mais acessá-lo. Se isso ocorrer ou você inserir novamente informações erradas, não será habilitado.

O que deverei fazer depois que for habilitado?

Depois de sua habilitação, a Secretaria vai convocar você para assinar o Termo de Adesão ao Credenciamento, em que constarão todas as condições para a futura contratação.

Por que tenho que assinar o Termo de Adesão ao Credenciamento?

Esse termo assegura que você concorda em ser credenciado e com as condições de execução do projeto, caso você seja contratado. Além disso dá segurança a você de que a Secretaria cumprirá as obrigações firmadas. Como ele terá validade de 12 meses, dentro desse prazo você poderá ser contratado.

Quando assino o Termo de Adesão, já estou contratado?

Ainda não. Ele é a garantia de que você poderá ser contratado pela Secretaria e que ela cumprirá as obrigações. Também assegura à Secretaria que poderá contratar você.

Então eu posso não ser contratado, mesmo tendo sido credenciado?

Se o número de credenciados passar de 1.000 pessoas, faremos sorteio. As pessoas serão contratadas de acordo com sua classificação no sorteio, até o limite de 1.000. A cada R$500,00 que forem doados ao Fundo de Assistência à Cultura, dentro do projeto Chapéu Virtual, do programa Cultura Abraça Campinas, mais um credenciado será contratado.

Para a contratação preciso apresentar novamente todos os documentos?

Não. Somente aqueles que são solicitados no item 13.2 do edital. Mas você precisa manter todas as condições de quando se inscreveu. Por exemplo: as certidões devem estar negativas ou positivas com efeito de negativa porque serão consultadas novamente, caso estejam vencidas. Se alguma certidão estiver positiva, você não poderá ser contratado.

Eu preciso pagar o ECAD de todas as obras que utilizar no projeto?

Não. Você somente deve pagar o ECAD se utilizar obras que não forem suas ou das quais você não tenha autorização do autor ou do detentor dos direitos patrimoniais. Se as obras utilizadas forem suas, você deve apresentar a Declaração de Obra Autoral, cujo modelo consta no Anexo IV do edital, relacionando todas as obras. Se a obra não for sua e você tiver autorização para usá-la, então você deve apresentar a Autorização para Veiculação de Obra, conforme modelo do Anexo V do edital. Se você não for o autor ou não tiver autorização do autor ou detentor dos direitos patrimoniais, então você tem que recolher o ECAD.

Quando devo apresentar os documentos? E se eu perder o prazo?

Você será convocado pela Secretaria e terá 2 dias úteis para apresentar os documentos no mesmo endereço em que fez a inscrição. Caso não apresente dentro do prazo, um novo credenciado será chamado em seu lugar.

Qual a garantia de que fui contratado e que poderei executar o projeto?

Você receberá uma nota de empenho que é o documento pelo qual se atesta que você foi contratado e que poderá receber o valor após ter prestado o serviço. Você não pode prestar o serviço antes de ter a nota de empenho.

Quanto tempo eu tenho para executar o projeto após receber a nota de empenho? E se eu não entregar dentro do prazo?

Você terá 15 dias para executar o projeto após o recebimento da nota de empenho. Se você não entregar, dentro desse prazo, não receberá o valor e ainda ficará sujeito às penalidades que constam no Termo de Adesão ao Credenciamento.

O material que eu produzi pode ser recusado?

Se ele não estiver de acordo com o projeto apresentado, não atender às condições do edital ou não tenha qualidade técnica que permita disponibilizá-lo no canal Cultura Abraça Campinas, poderá ser recusado. Nesse caso, você terá 5 dias corridos para refazê-lo e entregar à Secretaria. Se você não entregar dentro desse prazo ou o material ainda não atenda às condições, não terá direito ao pagamento e ainda poderá ser penalizado.

Quando serei pago?

Você será pago após a entrega do material, devidamente aceito pelos técnicos da Secretaria, em 5 dias da data da emissão do Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA.