[ 2023 - Audiovisual - Edital de Fomento 02/2023 - Lei Paulo Gustavo ]
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Edital de Fomento 02/2023 - Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Processo SEI nº: PMC.2023.00094451-21
Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Este edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Campinas.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Campinas, CNPJ 51.885.242/0001-40, localizada na Avenida Anchieta nº 200 – Centro – CEP. 13015-904 – Campinas/SP, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Decreto Federal nº 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus Artigos 14, 15 e 16.
Término das inscrições: Quarta-Feira - 04/10/2023 23:59:59 - Inscrições Encerradas!
Recurso administrativo do resultado provisório da fase de candidaturas: Clique aqui
Prazo para recurso: até 14/11/2023 - terça-feira - 23:59:59 Prazo encerrado
| Arquivos deste Edital | |||
| Assunto | Publicado em | DOM | |
| Texto do Edital | 19/09/2023 | Acessar | Baixar |
| Portaria 19/2023 | 19/09/2023 | Acessar | Baixar |
| Adendo 01 | 11/10/2023 | Acessar | |
| Lista de Inscritos | 11/10/2023 | Acessar | |
| Lista de Saneamento | 11/10/2023 | Acessar | |
| Portaria 22/2023 | 17/10/2023 | Acessar | Baixar |
| Resultado Provisório de Análise de Mérito | 10/11/2023 | Acessar | Baixar (revisada) |
| Comunicado de Recurso Administrativo | 21/11/2023 | Acessar | Baixar |
| Resultado de Recurso Administrativo | 29/11/2023 | Acessar | Baixar |
| Resultado Final da Análise de Mérito Cultural | 04/12/2023 | Acessar | Baixar |
| Resultado da Etapa de Habilitação dos Candidatos | 21/12/2023 | Acessar | Baixar |
| Comunicado de Recurso Administrativo da Fase de Habilitação | 28/12/2023 | Acessar | Baixar |
| Resultado da Etapa de Habilitação dos Classificados | 29/12/2023 | Acessar | Baixar |
| Resultado da Etapa de Habilitação após Análise dos Recursos | 29/12/2023 | Acessar | Baixar |
| Anexos deste Edital | |||
| Fase | Nome | ODT/ODS | |
| Somente Informativo | ANEXO I – DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO | Baixar | |
| Somente Informativo | ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PLANO DE TRABALHO | Baixar | |
| Inscrição | ANEXO III – ATIVIDADES E/OU PRODUTOS PREVISTOS NO PROJETO | Baixar | Baixar |
| Inscrição | ANEXO IV – EQUIPE | Baixar | Baixar |
| Inscrição | ANEXO V – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | Baixar | Baixar |
| Inscrição | ANEXO VI – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | Baixar | Baixar |
| Inscrição | ANEXO VII – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES POR CATEGORIA | Baixar | Baixar |
| Somente Informativo | ANEXO VIII – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO | Baixar | |
| Somente Informativo | ANEXO IX – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | Baixar | |
| Ao final da execução | ANEXO X – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO | Baixar | Baixar |
| Inscrição | ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | Baixar | Baixar |
| Inscrição | ANEXO XII – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL | Baixar | Baixar |
| Somente Informativo | ANEXO XII - MAPA ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - APG | Baixar | |
| Audio Visual | ||
| Nº | Categoria | Inscrições |
| 1 | Adequação de Acessibilidade para filme já concluído | Inscreva-se aqui |
| 2 | Apoio à manutenção, funcionamento e/ou adequação de espaço de exibição | Inscreva-se aqui |
| 3 | Apoio a projeto de pesquisa, preservação e manutenção de patrimônio audiovisual da cidade de Campinas | Inscreva-se aqui |
| 4 | Desenvolvimento de Longa-Metragem ou Série I | Inscreva-se aqui |
| 5 | Desenvolvimento de Longa-Metragem ou Série II | Inscreva-se aqui |
| 6 | Desenvolvimento de Roteiro | Inscreva-se aqui |
| 7 | Produção de Curta-Metragem | Inscreva-se aqui |
| 8 | Produção de Curta ou Média-Metragem I | Inscreva-se aqui |
| 9 | Produção de Curta ou Média-Metragem II | Inscreva-se aqui |
| 10 | Produção de Protótipo ou Demo de Game | Inscreva-se aqui |
| 11 | Produção ou Complementação de Curta-Metragem | Inscreva-se aqui |
| 12 | Produção ou Complementação de Longa-Metragem | Inscreva-se aqui |
| 13 | Projeto de Programação de Cineclube | Inscreva-se aqui |
| 14 | Realização de Mostra ou Festival de Cinema | Inscreva-se aqui |
Perguntas e respostas (FAQ): Clique aqui
