[ 2023 - Demais Áreas Culturais - Edital de Fomento 01/2023 - Lei Paulo Gustavo ]
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Edital de Fomento 01/2023 - Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Processo SEI nº: PMC.2023.00094451-21
Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Este edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Campinas.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Campinas, CNPJ 51.885.242/0001-40, localizada na Avenida Anchieta nº 200 – Centro – CEP. 13015-904 – Campinas/SP, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Decreto Federal nº 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus Artigos 14, 15 e 16.
Término das inscrições: Quarta-Feira - 04/10/2023 23:59:59 - Inscrições Encerradas!
Recurso administrativo do resultado provisório da fase de candidaturas: clique aqui
Prazo para recurso: até 14/11/2023 - terça-feira - 23:59:59 Prazo encerrado
Arquivos deste Edital | |||
Assunto | Publicado em | DOM | |
Texto do Edital | 18/09/2023 | Acessar | Baixar |
Portaria 17/2023 | 19/09/2023 | Acessar | Baixar |
Adendo 01 | 11/10/2023 | Acessar | |
Lista de inscritos | 11/10/2023 | Acessar | |
Lista de saneamento | 11/10/2023 | Acessar | |
Portaria 20/2023 | 17/10/2023 | Acessar | Baixar |
Resultado Provisório de Análise de Mérito | 10/11/2023 | Acessar | Baixar |
Comunicado de Recurso Administrativo | 21/11/2023 | Acessar | Baixar |
Resultado de Recurso Administrativo | 24/11/2023 | Acessar | Baixar |
Resultado Final da Análise de Mérito Cultural | 30/11/2023 | Acessar | Baixar |
Resultado Final da Etapa de Habilitação | 15/12/2023 | Acessar | Baixar |
Comunicado de Recurso Administrativo | 21/12/2023 | Acessar | Baixar |
Julgamento de Recurso Administrativo | 26/12/2023 | Acessar | Baixar |
Homologação | 03/01/2024 | Acessar | Baixar |
Convocação Suplentes | 12/01/2024 | Acessar | Baixar |
Habilitação da 1ª lista de Suplentes | 22/01/2024 | Acessar | Baixar |
Anexos deste Edital | |||
Fase | Nome | ODT/ODS | |
Somente Informativo | ANEXO I – DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO | Baixar | |
Somente Informativo | ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PLANO DE TRABALHO | Baixar | |
Inscrição | ANEXO III – ATIVIDADES E/OU PRODUTOS PREVISTOS NO PROJETO | Baixar | Baixar |
Inscrição | ANEXO IV – EQUIPE | Baixar | Baixar |
Inscrição | ANEXO V – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | Baixar | Baixar |
Inscrição | ANEXO VI – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | Baixar | Baixar |
Somente Informativo | ANEXO VII – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO | Baixar | |
Somente Informativo | ANEXO VIII – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | Baixar | |
Ao final da execução | ANEXO IX – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO | Baixar | Baixar |
Inscrição | ANEXO X – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | Baixar | Baixar |
Inscrição | ANEXO XI – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL | Baixar | Baixar |
Somente Informativo | ANEXO XII - MAPA ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - APG | Baixar |
Demais Áreas Culturais | ||
Nº | Área Cultural | Inscrições |
1 | Artesanato | Inscreva-se aqui |
2 | Artes Plásticas e Visuais | Inscreva-se aqui |
3 | Circo | Inscreva-se aqui |
4 | Coletivos ou Grupos | Inscreva-se aqui |
5 | Culturas Populares | Inscreva-se aqui |
6 | Dança | Inscreva-se aqui |
7 | Espaços Culturais | Inscreva-se aqui |
8 | Leitura, Escrita e Oralidade | Inscreva-se aqui |
9 | Mediação Cultural | Inscreva-se aqui |
10 | Música | Inscreva-se aqui |
11 | Patrimônio Cultural | Inscreva-se aqui |
12 | Projetos Livres | Inscreva-se aqui |
13 | Teatro | Inscreva-se aqui |
Perguntas e respostas (FAQ): Clique aqui